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Código da propriedade industrial : anotado : jurisprudência : legislação complementar / [anot.] José Alberto González

Corporate Author (Main) Portugal Secondary Author González, José Alberto Language Português. Country Portugal. Publication 2006 : Quid Juris?, 2006 Description 560 p. ISBN 972-724-281-2 Summary: Além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária. • Nota prévia • Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março Aprova o novo Código da Propriedade Industrial Código da Propriedade Industrial Legislação complementar • Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia • Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 Sobre a Marca Comunitária • Índice geral Topical name Direito civil
Leis
Propriedade industrial
Propriedade intelectual
CDU 347 List(s) this item appears in: Bibliografia - Exposição Documental Leituras sobre… Propriedade intelectual: Pensar, criar, proteger!
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Item type Current location Call number Status Date due Barcode
Monografia Biblioteca Municipal Ferreira de Castro
FG 347 PORT cod Item withdrawn Consulta Presencial 033588

Além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária.

• Nota prévia

• Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial

Código da Propriedade Industrial

Legislação complementar

• Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

• Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 Sobre a Marca Comunitária

• Índice geral

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